I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania

03/11/2022

03 e 04 de novembro de 2022

 

Com o objetivo de ampliar o estudo do Direito Público, envolvendo, sobretudo, o Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e o ideal democrático, será realizado o “I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FINANCEIRO E CIDADANIA”, fruto de parceria entre a Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, Instituto Rui Barbosa – IRB e Instituto de Direito Financeiro – IDFin. O evento será realizado de forma presencial no TCEMG, nos dias 3 e 4 de novembro de 2022, no auditório Vivaldi Moreira, que fica na Av. Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo em Belo Horizonte, e será transmitido ao vivo pelo canal do TCEMG no Youtube.

 

Playlist completa disponível no YouTube

 

PAINEL 1

Presidente da Mesa: Conselheiro Gilberto Diniz, Vice-Presidente do TCEMG.

09h00 – Constituição Financeira: Heleno Taveira Torres, Professor Titular da USP.

09h30 – Os impactos da entrada do Brasil na OCDE: Marcelo Barros, Especialista Sênior para Voz Global e Organismos Multilaterais do TCU.

10h00 – Responsabilidade Fiscal: José Roberto Afonso, Professor IDP.

 

PAINEL 2

Presidente da Mesa: Conselheiro Cláudio Terrão, TCEMG.

10h45 – Administração Pública Contemporânea: Thiago Pinheiro Lima, Procurador- Geral do MP de Contas de SP e Presidente do CNPGC.

11h15 -Renúncias Fiscais: José Maria Arruda, Professor da USP. 

11h45 – Administração Pública e Controle: Onofre Alves Batista Júnior, Professor da UFMG.

 

PAINEL 3

Presidente da Mesa: Hermes Vilchez Guerrero, Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Advogado /criminalista e ]doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais.

15h00 – Controle de constitucionalidade das normas tributárias pelo Direito Financeiro: Valter de Souza Lobato, Professor da UFMG e Presidente da ABRADT.

15h30 – Federalismo: um antídoto à autocracia: Conselheiro Edilberto Pontes Lima, Vice-Presidente TCECE.

16h00 – A boa governança como ferramenta de efetivação do direito ao desenvolvimento: Renata Castro, UFMG.

 

PAINEL 4 

Presidente da Mesa: Sergio Pessoa, Advogado Geral do estado de Minas Gerais.

16h45 – Gastos Públicos e Imunidade Recíproca Financeira: Reinaldo Belli, Mestre em Direito Financeiro e Tributário pela UFMG e rofessor de Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário na FDCON.

17h15 – Orçamento Secreto: Régis Fernandes de Oliveira, Professor Titular da USP.

17h45 – Índice de efetividade da Gestão Municipal: Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Vice-presidente TCESP.

 

PAINEL 5

Presidente da Mesa: Marcílio Barenco, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.

09h00 – Os Estados e a sacrificate Dívida Estadual: Sebastião Helvecio, TCEMG e Instituto Rui Barbosa.

09h30 – A integração das regras fiscais de segunda geração com as políticas públicas: Pedro Henrique Magalhães Azevedo, Superintendente de Controle Externo do TCEMG.

10h00 – O Direito Financeiro português na Era da Pandemia: Matilde Lavouras, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

PAINEL 6

Presidente da Mesa: Sara Meimberg, Procuradora do Ministério Público de Contas do TCEMG.

11h00 – O Financiamento da Educação e o Brasil como país do futuro: Élida Graziane Pinto, MP/TCESP e Professora da FGV.

11h30 – O Orçamento Secreto e a institucionalização da corrupção: Breno Pires, Repórter na revista Piauí e ex-Estadão.

12h00 – O populismo e a sociedade pós-crise de 2008: Celso Fernandes Campilongo, Diretor da Faculdade de Direito da USP – Jusfilosófico – USP. 

 

PAINEL 7 

Presidente da Mesa: Conselheiro Ouvidor Reginaldo Ennes, TCEAP.

15h00 – Limitações gerenciais e o controle na Argentina: Eduardo Grinberg, Tribunal de Contas da Argentina.

15h30 – A experiência do Tribunal de Contas de Minas Gerais na melhoria das receitas municipais: Marconi Braga, TCEMG.

16h00 – Os sistemas de inteligência artificial no domínio da justiça:os dilemas éticos: A​na Papapanagioto, Juíza Conselheira do Tribunal de Contas da Grécia.

16h30 – O Estado Pós-pandemia: Elviro Aranda, Professor Titular da Universidade Carlos III da Espanha.

 

PAINEL 8 

Presidente da Mesa: Conselheiro Durval Ângelo, TCEMG.

17h00 – Financiamento Eleitoral: Fernando Facury Scaff, Prof. Titular USP.

17h45 – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: Democracia e os ideais de 1988: Carmen Lúcia Antunes Rocha, Ministra STF.