https://www.youtube.com/watch?v=qzq9n_cXWt8

Temas em debate:
– Escopo e Mecanismos de Ajuste Fiscal previstos na EC 109/2021;
– Cenário Fiscal e importância das alterações da EC 109/2021;
– Regras fiscais e sustentabilidade da dívida;
– Pontos que ficaram de fora EC 109/2021;
– Despesas Obrigatórias: natureza jurídica, conceito, controle e medidas de contenção;
– Funcionalidade das principais Regras Fiscais;
– Atributos dos mecanismos fiscais; – Nova lei complementar;
– Integração das regras fiscais; – Sustentabilidade da dívida.

Moderador: Ricardo Volpe

Palestrantes: Eugenio Greggianin; José Fernando Cosentino Tavares; Bruno Funchal; Pedro Jucá Maciel