O regime de recuperação fiscal e o federalismo fraturado | 42º encontro

30/06/2021

42º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF

Tema da semana: O regime de recuperação fiscal e o federalismo fraturado
Convidado: Fabrício Dantas

Lançamento dos livros:
Estudos de Direito Financeiro e Tributário em homenagem ao professor Fernando Facury Scaff – Michel Haber e Daniel Athias (orgs.);
Intersecções entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário – Fernando Facury Scaff, Sérgio André Rocha e Gustavo Lanna Murici (orgs.);
Contribuição previdenciária sobre descontos na folha de salários: uma interpretação à luz da “eficácia irradiante” dos Direitos Fundamentais – Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva;
Royalties do petróleo, minério e energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributários – Fernando Facury Scaff